Mundo podre esse que a gente vive, basta ter dinheiro e tá tudo bem. Estupro deveria ser inanfiançavel. Tem que acabar o capitalismo.

  • @c10l
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    38 months ago

    Pagamento de fiança não substitui cumprimento de pena. A fiança é uma especie de “depósito caução” que permite ao acusado estar fora da prisão, em liberdade provisória (ainda que muitas vezes com limites - o artigo específica vários), até que o processo se conclua.

    Se ao final do processo ele for condenado a 1, 10 ou 100 anos de prisão, ele vai ter que cumprir isso, independente de quanto dinheiro ele possua.

      • @c10l
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        edit-2
        8 months ago

        Fiança não é paga à vítima e não é reparação.

        O pagamento da fiança, importante frisar, não significa que Daniel Alves ficará livre da prisão que lhe foi imposta pela Corte espanhola, caso essa venha a ser confirmada após a análise dos recursos. O pagamento diz respeito apenas ao período em que o tribunal de apelações analisa os termos do que foi apresentado pela defesa do jogador e também pelos acusadores e vítima. … A ferramenta da fiança, importante ainda frisar, não tem como finalidade a substituição da pena de prisão, ou ainda servir como uma reparação do dano causado. Mesmo que tenha pago o valor estipulado para responder o processo em liberdade, ao final do processo, Daniel Alves deverá voltar à prisão se essa decisão inicial for mantida após os recursos serem analisados.

        https://www.cartacapital.com.br/justica/fianca-nao-anula-condenacao-de-daniel-alves-entenda-quando-jogador-podera-voltar-a-ser-preso/